A Lei 11.638/07 alterou e revogou artigos da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976) de modo a adequar os procedimentos contábeis brasileiros com a normas internacionais de contabilidade IFRS - (International Financial Reporting Standards).

Através do Pronunciamento Técnico CPC 01 (R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis define se a metodologia a ser aplicada para verificar se a empresa possui ativos de longo prazo que estejam contabilizados por um valor que possam ser recuperados por uso ou por venda.

• Objetivo
  
  O teste de impairment ou de recuperabilidade tem como objetivo verificar se um determinado ativo tem seu valor recuperável maior que o seu valor contábil. Valor recuperável de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa é o maior valor entre o valor líquido de venda de um ativo e seu valor em uso.
  
  
• Obrigatoriedade e Periodicidade
  
  A entidade deve avaliar ao fim de cada período de reporte, se há alguma indicação de que um ativo possa ter sofrido desvalorização. Se houver alguma indicação, a entidade deve estimar o valor recuperável do ativo.
  
  
• Aplicação
  
  Deve ser aplicado quando houver decisão de interromper as atividades normais das operações da empresa e quando comprovado que não poderão produzir resultados suficientes para recuperação desse valor.
  
  
• Indicadores
  
  Os principais indicadores de impairment são a obsolescência, reestruturação ou venda parcial de um ativo e performance econômica pior do que a esperada. Portanto, havendo algum desses indícios o teste de recuperabilidade deve ser aplicado imediatamente a fim de estimar o valor recuperável da sua perda.
  
  
• Metodologia de Avaliação do Valor Recuperável
  
  O teste de recuperabilidade pode ser realizado pelo valor líquido de venda ou pelo seu valor em uso, indicado pelo valor presente de fluxos de caixa futuro estimados.
  
  O valor líquido de venda é o valor a ser obtido pela venda de um ativo ou de uma unidade de geradora de caixa em transações normais menos as despesas de venda.
  Já o valor em uso é valor presente de fluxos de caixa estimados, que devem resultar do uso de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa.
  
  Nem sempre é necessário determinar o valor justo líquido de despesas de venda de um ativo e seu valor em uso. Se qualquer um desses montantes exceder o valor contábil do ativo, este não tem desvalorização e, portanto, não é necessário estimar o outro valor.
  
  
• Analise do Impairment Test
  
  A determinação do valor recuperável dos bens do ativo não circulante deve considerar para efeitos de comparação e ajuste:
  
  a) O valor contábil (custo de aquisição menos amortização/depreciação/exaustão).
  b) O valor líquido de venda.
  c) O valor do fluxo de caixa descontado.
  
  Para se efetuar a comparação, devem ser consideradas as duas hipóteses constantes do CPC 01 entre:
  
  I) O valor contábil constante da escrituração, com o valor líquido de venda. E se não existir perda, não haverá ajuste.
  
  II) O valor contábil constante da escrituração, com o valor do fluxo de caixa descontado. É para se certificar o retorno do ativo. E se não existir perda, não haverá ajuste.
  
  Se o valor recuperável de um ativo for inferior ao seu valor contábil, o valor contábil do ativo deve ser reduzido ao seu valor recuperável. E essa redução representa uma perda por desvalorização do ativo. Existindo ou não existindo a recuperabilidade, isto deve ser evidenciado nas notas explicativas das demonstrações contábeis, e certificado com base em laudo de avaliação, emitido por peritos independentes, contador e engenheiro, por se tratar de um trabalho multidisciplinar, uma vez que representa um labor que se realiza pela inter-relação de dois ramos do conhecimento humano, a engenharia e a contabilidade.
  
  
• Ajuste
  
  O ajuste deve ser realizado no exercício social em que foi detectada a falta de recuperabilidade. Debita-se a conta de perdas no resultado e credita-se o respectivo bem.
  
  Segundo o CPC-01 (R1) é possível reverter o ajuste por falta de recuperabilidade do ativo. O valor da reversão da perda por desvalorização, que seria de outra forma alocado ao ativo, deve ser alocado de forma proporcional aos outros ativos da unidade, exceto para o ágio pago por expectativa de resultado futuro (goodwill).